O processo de descarbonização das atividades industriais e da economia global, como um todo, fica cada ano mais desafiador e novas informações sobre o mercado de Crédito de Carbono está em constante mudança.
Transações internacionais envolvendo o mercado de crédito de carbono, por exemplo, vão sempre vão sofrer impactos.
Situações de crise, contudo, trazem oportunidades a serem avaliadas com mais atenção. No Brasil, o mercado de crédito de carbono tem passado por transformações significativas nos últimos anos. Após um período de crescimento nos preços, com valores que subiram de US$ 3,50 em 2020 para a faixa de US$ 10 a US$ 12 em 2022, o mercado voluntário de carbono enfrentou desafios relacionados à integridade dos créditos. Essa crise de confiança resultou em uma queda nos preços médios, que chegaram a aproximadamente US$ 4,80 por crédito no terceiro trimestre de 2024 (fonte: capitalreset.uol.com.br).
Em resposta a esses desafios, o governo brasileiro tem implementado medidas para fortalecer o mercado de carbono. Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei do Mercado de Carbono, estabelecendo um sistema regulado para a comercialização de créditos de carbono no país.
Além disso, iniciativas como a consulta pública lançada pelo BNDES e pelo Ministério do Meio Ambiente buscam mapear e aprimorar o mercado de certificação de carbono no Brasil.
Essas ações visam aumentar a transparência e a confiança no mercado, criando novas oportunidades para investidores e empresas comprometidas com práticas sustentáveis.
A Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) calcula que o país, teoricamente, poderia levantar receitas da ordem de US$ 100 bilhões.
Legenda: Uma forma de incentivo para a redução de dióxido de carbono na atmosfera.Alt text: Mão com moedas e planta
Como surgiu o Mercado de Créditos de Carbono
Para compreender um pouco melhor todo esse panorama, e o que são créditos de carbono, é preciso viajar um pouco no tempo. Em 1988, houve a criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC, em inglês – destinado a subsidiar os governos em suas políticas ambientais.
O primeiro relatório do IPCC ficou pronto em 1990 e concluiu que o incremento significativo e progressivo das alterações no clima do planeta é provocado pelo acúmulo crescente de GEEs (Gases do Efeito Estufa) na atmosfera, originados, principalmente, pela queima de combustíveis fósseis.
Os GEEs internacionalmente reconhecidos são dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF6), hidrofluorcarbono (HFC) e perfluorocarbono (PFC).
Em 1995, em Berlim, aconteceu a primeira edição da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, mais conhecida como Conferência das Partes (COP). Na COP3, em 1997, realizada no Japão, foi apresentado o famoso Protocolo de Kyoto, propondo mecanismos para cumprimento de metas ambientais pelos países participantes, no qual houve a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), embrião do mercado de créditos de carbono.
Hoje, uma unidade de crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (ou outros gases) que deixou de ser emitida para a atmosfera. Estabeleceu-se que países poderiam criar parcerias, de maneira em que os desenvolvidos, mais poluentes, pudessem comprar créditos dos menos desenvolvidos, que poluem pouco.
Quais são as expectativas para o Mercado de Créditos de Carbono?
Em 2015, durante a COP21 em Paris, 195 países adotaram o Acordo de Paris, que entrou em vigor em 2016. O Artigo 6 desse acordo estabeleceu diretrizes para a criação de mecanismos de mercado visando a mitigação das mudanças climáticas, permitindo que países cooperassem na redução de emissões de gases de efeito estufa. Uma das metas centrais do Acordo de Paris é limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais até 2100.
Recentemente, durante a COP29 realizada em Baku, Azerbaijão, após nove anos de negociações, foi alcançado um consenso sobre as regras para um mercado global de créditos de carbono. Este avanço permitirá a criação de mercados de carbono mais transparentes e de alta qualidade, facilitando a colaboração entre países e empresas para atingir suas metas climáticas.
No Brasil, o Congresso aprovou em novembro de 2024 um projeto de lei que estabelece regras para um mercado nacional de créditos de carbono. Este projeto cria dois tipos de mercados: um regulado, com limites de emissões para setores específicos, e outro voluntário, onde empresas podem comprar créditos para compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
Esses desenvolvimentos refletem um esforço global contínuo para implementar mecanismos de mercado que incentivem a redução de emissões e promovam uma economia de baixo carbono.
Crédito de Carbono: como funciona na prática
No âmbito das expectativas locais, quanto ao potencial de comercialização de créditos de carbono, setores como os de biocombustíveis, energias renováveis, agricultura de baixo carbono, bioeconomia, biotecnologia, tratamento de resíduos e saneamento, além das chamadas soluções baseadas na natureza e de pagamento por serviços ambientais, estão entre os mais promissores, de acordo com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).
Cada empresa tem sua “pegada de carbono”. Mais especificamente expressa pela quantidade total de GEEs gerados tanto na cadeia produtiva como nas ações humanas. A partir da pegada de carbono, analisa-se os impactos de cada serviço ou produto na atmosfera.
O cálculo é baseado na metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) que serve para quantificar as emissões desde a extração, uso e fim de vida de um produto, processo ou serviço. A Calculadora 2030, iniciativa da ONU com a empresa sueca Doconomy, é uma dessas ferramentas que calculam a emissão de carbono no planeta e pode ser usada por empresas e pessoas.
O primeiro passo para uma empresa que planeja avaliar a possibilidade de trabalhar com créditos de carbono, segundo orientação do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), é fazer seu próprio inventário de emissões de GEEs. Uma espécie de raio-X para se determinar não só as fontes de gases nas atividades produtivas como também a quantidade lançada à atmosfera.
Alt text: lago na forma de um símbolo de CO2 localizado em uma floresta exuberante – mercado crédito de carbono
Há três escopos para registro e relatório de GEEs. O escopo 1 refere-se a emissões diretas de gases, mais especificamente provenientes de fontes que pertencem ou são controladas pela empresa.
Já o escopo 2 tem a ver com emissões indiretas de GEE em processos que envolvem geração de eletricidade adquirida – mercado livre – ou consumida pela empresa diretamente da concessionária. O escopo 3, por sua vez, trata de outras emissões indiretas de GEE, decorrentes, por exemplo, de fontes que não pertencem ou não são controladas pela empresa.
O passo seguinte é selecionar a metodologia de cálculo e fatores de emissão – previstos no Programa Brasileiro GHG Protocol – seguido da coleta de dados de acordo com as especificidades da operação e das fontes de GEEs da empresa. Na sequência, é necessário incluir os dados nas ferramentas de cálculo, também disponíveis no Programa Brasileiro GHG Protocol, divididas por categorias.
Com tudo isso, é possível elaborar o relatório. O tipo de informação que deverá constar depende diretamente da estrutura organizacional e da abordagem de consolidação adotada pela empresa. O Programa Brasileiro GHG Protocol também oferece algumas diretrizes nesse sentido.
Com a conclusão do inventário, define-se a forma de mitigação dos GEEs. Seja reduzindo a emissão ou criando projetos ambientais para compensar. Uma das formas mais conhecidas para gerar o crédito, é a proteção de áreas florestais.
Ao final, todo o processo de levantamento do potencial e certificação dos dados pode ser feito junto a entidades com autoridade no assunto. Os créditos de carbono são auditados por instituições internacionais e registrados na Verra, uma fundação que regula o registro global de créditos voluntários. O crédito de carbono é um ativo digital reconhecido internacionalmente e não tem prazo de validade.
Gostou deste conteúdo? Não deixe de acompanhar o nosso blog e as nossas redes sociais: Facebook, Instagram e LinkedIn.
